E finalmente entrou em aplicação a legislação anti-tabaco. Finalmente!

Sim, bem sei que há muita gente que se indigna perante o que julgam ser uma restrição da sua liberdade pessoal, com argumentos que, por vezes, roçam o risível pela insustentabilidade dos mesmos.

Mas vamos lá ver.

Não existe liberdade pessoal quando o exercício dessa liberdade causa dano (comprovado) ou contraria a liberdade do concidadão. Por mais voltas que se possam dar, como é que se justifica que uma pessoa não fumadora tenha de levar com as baforadas dos fumadores, que, na sua grande maioria, se estão borrifando para os efeitos da sua prática no ar dos que estão próximos.

Alguns atalham imediatamente com a expressão da vontade, ou seja, se não quiser, não vou ao restaurante, ao bar, à discoteca.

Esse argumento é fraquinho por vários motivos.

Em primeiro lugar, porque as pessoas que trabalham nesses locais não estão lá "porque querem", ou será que a condição de não fumador deveria ser, na opinião dos fumadores convictos, elemento de restrição no acesso à profissão? Deveria mesmo depender da vontade dos trabalhadores empregados nesses locais o facto de escolherem tal posto de trabalho, dependento essa opção da suportabilidade do tabaco? Bem, isso seria mesma coisa que dizer a um trabalhador da construção civil que opera um martelo pneumático que só obteria o emprego se abdicasse dos tampões dos ouvidos, ou dizer aos mineiros que a ventilação eficaz dos poços das minas é opcional, porque afinal só lá vai quem quer. O que, claramente, é um absoluto disparate.

Em segundo lugar, só vai ao restaurante quem quer? Portanto, o facto de eu respirar ou querer respirar decentemente no local onde como é um cercear da liberdade dos que querem encher o local de fumo incomodativo e mal-cheiroso? Que diriam os senhores fumadores, enquanto empestam o ar e lêem o seu jornal em paz, se eu levasse um daqueles rádios (vulgo tijolo), e pusesse a tocar uma boa rajada de Metallica ou Rob Zombie, com o som no máximo, enquanto descansadamente degusto o meu sumo de laranja? Provavelmente davam-me com o tijolo na cabeça, ou saiam. E seria justo afastar a pessoa do local onde gosta de estar, só porque um idiota qualquer resolver perturbar o espaço contíguo com algo manifestamente incomodativo e nocivo à saude? (pulmões num caso, timpanos no outro). Pois é...

A verdade é que os fumadores passivos têm direito a essa protecção, especialmente aqueles que "não têm opção" quanto ao facto de frequentarem esses locais. A extensão da aplicabilidade da lei ao espaço publico fechado por natureza é apenas uma manifestação de respeito pela integridade física do próximo.

Se o civismo fosse uma nota dominante no comportamento dos fumadores, talvez a legislação fosse menos restritiva, porque alguém teria o bom senso e educação de tentar fumar menos ou ter mais cuidado com os que não fumam nos locais públicos. Mas como a maioria se está a cagar, a coisa enrijeceu. É a história da fundamentação coerciva na estatuição das normas quando a educação não produz resultados.

Aceito que, se um local tiver a adequada capacidade de extracção, que existam zonas de fumadores, mas a verdade é que a realidade dos espaços públicos não é essa. Até locais bem arejados, com sistemas de ventilação decentes sabem que colocar uma zona fumador e não fumador implica uma fronteira inexequível no que diz respeito à organização do espaço, logo optaram por ser "locais não fumadores". Se alterarem e o sistema de extracção for eficaz, não serei eu a contestar. Desde que não perturbem o próximo não fumador, be my guest and nail all the coffin's nails your little heart desires.

E o alarido vai passar, por várias razões. Fuma-se no cinema? Em exposições? No teatro? Nos transportes? Não. E os fumadores deixaram de lá ir? Não. Não nego que custe a um fumador não poder exercer o seu prazer (não entendo o conceito de vícios não prazenteiros, excepto as dependências profundas, e mesmo essas, como dizia o Irvine Welsh, é porque em algum momento são mesmo muito boas), mas este não deve sobrepor-se ao que é um molestar do bem estar de cariz físico. Não se trata de diferendos de opinião, mas sim a consequências e incómodo físico.

Quem me conhece sabe que se há coisa que me repugna é qualquer cercear moralista ou inexplicável às liberdades cívicas e pessoais, assentes no consentimento do próprio e desde que isso não ponha em cheque a integridade (comprovada) dos outros. Por exemplo, acho idiota que se obrigue o motociclista a usar capacete. É a sua integridade pessoal. Se ele cair e rebentar as ventas, é uma decisão sua e que o afecta apenas a ele. Mas fumar não é um acto isolado, não pertence apenas à decisão ou livre arbítrio do fumador. Afecta outros, e como tal, não pode esconder-se debaixo da capa da liberdade pessoal, o que constitui um argumento, em meu ver, desonesto. A liberdade pessoal não pode interferir em coisas tão concretamente determináveis como o incómodo e danos à saúde (do outro) provocados pela porra do tabaco e afins.

A verdade é que o pesadelo de milhares de pessoas, que não podiam entrar num café pela manhã sem sairem de lá meio intoxicados, ou de profissionais diariamente maltratados por colegas "chaminés", ou de apreciadores de restaurantes que simplesmente não podia dar uma garfada sem que alguém começasse a queimar alcatrão, se não acabar, vai pelo menos abrandar.

E eu, pessoalmente, ex-asmático/bronquítico e actualmente alérgico, agradeço. E acho que muitos o farão também, pelo exercício de um direito há muito negado pela convencionalidade social de um acto que só diz respeito ao próprio, desde que, óbvia e comprovadamente, não prejudique ninguém.