Quando
li a notícia - Juiz desembargador Neto de Moura considera que adultério justifica atenuação especial de agressão - e depois o “acórdão”, ou seja, o atentado a qualquer senso de decência,
humanidade e respeito pela lei fundamental num Estado de Direito, pensei que se
tratava de uma brincadeira de mau gosto, de uma coluna do #Observador ou do
#HenriqueRaposo, ou algo tirado dos canhanhos do estado novo, talvez redigido
ao estilo de redactor fantasma por Eurico Nogueira [talvez depois da sua
aprendizagem com o visionamento do Império dos Sentidos em 1991 (****) ].
Ora
há tanto a dizer sobre este monumental disparate que uma pessoa nem sabe por
onde começar. Bom, no fundo é fácil.
1.
Este
é um acórdão absolutamente contrário a qualquer Lei Fundamental de um Estado de
Direito decente. Seria cómico se as suas consequências não fossem trágicas e produtoras
de um exemplo ecoado por alguma gente que até há pouco tempo governava o país e
tinha e tem nas suas fileiras gente como este imbecil (e o insulto até peca por
brandura - (Abel Matos e a Ordem dos Psicólogos Abel Matos e a Refutação da OPSI);
2.
A
argumentação, ou a alarvidade que passa por tal, assenta nestas pérolas
abjectas:
«(…) Este caso está longe de ter a gravidade com que, geralmente, se
apresentam os casos de maus tratos no quadro da violência doméstica.
Abramos um parêntesis para recordar
aqui o que é dado como provado no
acórdão e não merecedor de censura ou gravidade, de acordo com o decisor…:
“(…) 10)De repente, surgiu junto do carro onde se encontrava o arguido Y
e a assistente, o arguido X, conduzindo o veículo de marca BMW Z3, de cor
azul-escuro, com a matrícula xxxx, sua pertença, o qual após imobilizar o
veículo, na referida via pública,
saiu do mesmo, empunhando um pau
comprido com a ponta arredondada, onde se encontravam colocados pregos,
objeto denominado "moca", dirigiu-se ao veículo onde se encontrava a
assistente A e o arguido Y e, enquanto caminhava em direção ao
veículo onde estes se encontravam, dizia, em voz alta e com foros de
seriedade, dirigindo-se à assistente A: "minha puta, eu mato-te,
minha puta, em mato-te", tendo a assistente gritado "pára X, pára X".
11) Quando o arguido X chegou ao veículo com a matrícula xxxx, o arguido
Y e a ofendida, já se encontravam fora da viatura, atrás da mesma, e ainda quando o arguido Y agarrava a
ofendida, o arguido X desferiu-lhe, com força, com a parte redonda da
"moca", uma pancada na cabeça, do lado esquerdo. Seguidamente,
desferiu-lhe diversas pancadas em várias zonas do corpo, enquanto o arguido Y,
acabou por fugir do local.
12) Acto contínuo, o arguido X escorregou, caiu ao chão, tendo a
assistente A encetado a
fuga do local, entrando no interior de uma casa ali existente,
pertencente a xxxx, que lhe prestou auxílio e chamou os
Bombeiros Voluntários de Felgueiras e os
militares da GNR.
13) Após, os arguidos abandonaram o local, de modo não concretamente
apurado.
14) No seguimento de tais factos, os arguidos X e Y provocaram na
assistente A as seguintes lesões:
- na cara:
ferida corto-contusa com 2 cm, suturada com 5 pontos de seda na região frontal;
- no
pescoço: lesão abrasiva na região ântero-lateral direita numa área de 3x4 cm;
- no tórax:
- equimose de 5x4 cm na mama esquerda, » escoriação de 7 cm na mama
direita; *
equimose de 4x4 cm na omoplata esquerda;
- no
abdómen: equimose de 10x4 cm na região do flanco esquerdo;
- no braço
direito: 15 escoriações lineares na região posterior do braço, a maior das quais
com 8 cm de comprimento, 9 equimoses na região anterior do braço e antebraço, a
maior das quais com 6x3 cm e equimose na região posterior do polegar de 6x1 cm;
- no braço
esquerdo: equimose de 12x11 cm na região posterior do 1/3 médio dobraço;
equimose de 9x4 cm na região posterior do antebraço; 3 equimoses na região
anterior do antebraço, a maior das quais com 6x4 cm;
- na perna
direita: equimose de 7x3 cm na nádega;
- na perna
esquerda: equimose de 4x2 na região posterior do joelho, equimose de 4x2 na
região posterior da perna,
lesões estas que determinaram 20 dias para a consolidação médico-legal,
com afetação de 10 (dez) dias da capacidade de trabalho profissional e com
afetação de 1 (um) dia da capacidade de trabalho geral.»
Retomando a monstruosidade:
«Por outro lado, a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério
praticado pela assistente.
Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade
do homem.
Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à
morte.
Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a
morte.
Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886,
artigo 372.0) punia com uma pena pouco mais que
simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse.
Com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da
mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e
são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso
vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e
humilhado pela mulher.
Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido
X cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela
revolta que praticou o acto de agressão, como bem se considerou na sentença
recorrida.
Por isso, pela acentuada diminuição da culpa e pelo arrependimento
genuíno, podia ter sido ponderada uma atenuação especial da pena para o arguido
X.
As penas mostram-se ajustadas, na sua fixação, o tribunal respeitou os
critérios legais e não há razão para temer a frustração das expectativas
comunitárias na validade das normas violadas.
Sendo considerações de prevenção geral e de prevenção especial (de
(res)socialização)? que estão na base da aplicação das penas de
substituição, o tribunal só deve recusar essa aplicação "quando a execução da piisão se revele, do ponto de vista da prevenção
especial de socialização, necessária ou, em todo o caso, provavelmente mais conveniente"
ou, não sendo o caso, a pena de substituição só não deverá ser aplicada "se a execução da pena de prisão se
mostrar indispensável para que não sejam postas irremediavelmente em causa
a necessária tutela dos bens jurídicos
e estabilização contrafáctica das expectativas comunitárias"..(…)»
3.
Bom,
por onde começar…
a.
Toda
a elucubração moralista é tão bacoca, moralista e tendenciosa que nem merece
senão um repúdio directo. Há menções a penas de lapidação como algo de
aplicabilidade sugerida, pelo que a fundamentação deste acórdão são é só
inaceitável mas é obscena.
b.
E
lá vem a religião à carga, lá surgem as menções à Bíblia que ora se aplica
metaforicamente ora literalmente conforme dá jeito. A fundamentação religiosa
surge, numa espiral de disparate, como sustentáculo da atenuação, o que só por
si mistura coisas que devem estar amplamente separadas.
c.
Esta
ideia absurda e própria de um status quo que é propalado por homens ou
mulheres, segundo a qual há alguma mistura entre o que é a estrita vida privada
de cada um e o alcance do direito, já para não falar as qualificações sociais
do que é “apropriado” ou não, é algo que me deixa, ainda e sempre perplexo. Mas
que raio têm as pessoas a ver com aquilo que dois ou mais adultos fazem uns com
os outros de forma consensual??? Quem é
que lhes deu o mandato para determinar a moralidade através de um pretenso Argumentum
ad populum, o qual, ainda por cima, é duplamente falacioso?
d.
Não
há diferença alguma de “moralidade adequada” entre homens ou mulheres. Zero.
Nada. As mulheres e/ou os homens não são mais ou menos em função dos seus
comportamentos só pelo género que possuem. As mulheres não estão mais sujeitas
a moralidade (mas qual moralidade
porra???) só porque são mulheres, e a ideia de um recato adicional é
próprio daqueles e daquelas hipócritas que acham que há uma espécie qualquer de
desígnio especifico (moralmente falando), mas que depois nem pensam nem
praticam de forma alguma os disparates que propalam. Desculpem o meu francês,
mas não há nem putas nem garanhões nem vice-versa. Há sim cada um viver como
quer e gerir a sua vida como acha melhor, e de preferência, sem ter gente a
tentar ordenar coisas que não estão na alçada da lei. Não se concorda? Óptimo,
não façam, agora conduzir cruzadas de praça pública, ou atenuar crimes graves por
convicções ainda por cima fundamentadas numa doutrina responsável por um mar de
atrocidades (sim, também do for sexual) é no mínimo aviltante.
e.
De
onde parte a ideia peregrina de que as pessoas, em especial as mulheres, como
refere a já insuportável Mayim Byalik, têm um comportamento “bom” e “decente” já
pré-determinado? E já agora, porquê? Porque raio há esta fixação em determinar
os comportamentos de adultos que, desde que não prejudiquem ninguém, fazem
simplesmente (e felizmente para eles), o que lhes dá na bolha??
f.
Bem
sei que há idiotas (sim, o termo é este), homens e mulheres, que não guardam
essas convicções para si, mas entram no chamado “slutshaming” e “manshaming” e
outras invenções hodiernas, como forma de arregimentação social, não importando
aquilo que a ciência, a literatura e a história “sociosexual” e afectiva da
humanidade já provou uma e outra e outra vez. Parece que há uma espécie de desdém
pelo bem-estar alheio, quando este nem sequer toca ao de leve na vida do desdenhador.
É um mal querer, e porquê? Inveja, repressão, transferência? É algo tão estúpido
como censurar alguém por ser de outro clube de futebol, o que explica bem que
estas coisas por vezes tenham aquele eco bafiento a troca de galhardetes entre
claques.
4.
Em
suma, temos moralistas a advogar violência, a atenuá-la, porque a sua
moralidade se acha superior a alguém que foi agredido com um pau com picos, por
duas pessoas, com todas as formas de violência possível e imaginária que
existem, ainda por cima com a agravante anacrónica e discriminatória a pedir
dividendos ao género. É obsceno, inacreditável e sobretudo, perigoso, numa era
em que certo tipo de reacionarismo se achou no direito de levantar a cabeça ou
sair debaixo de certos calhaus e tentar instituir o país de outros (maus) tempos.
5.
Louvo
assim a iniciativa da Inês Ferreira Leite - Inês Ferreira Leite - Queixa ao CSM - Denúncia - porquanto isto não pode, de maneira nenhuma, ficar na galeria dos
esquecimentos. O CSM tem de tomar uma posição sobre isto, e rápido. É inaceitável
uma coisa destas num Estado de Direito.
6.
Por
último, apenas uma nota marginal para o outro lado da barricada, ou seja, algum
feminismo radical que aproveita imediatamente para colocar todos os homens no
mesmo saco, ou seja, que todos nós acabamos por concordar com esta
anormalidade, o que é em si tentar consertar a trampa com mais uma pazada de
porcaria. Não, amigas, isto repugna qualquer pessoa, homem ou mulher, que tenha
o mínimo de noção, bom senso e decência. Não é sexismo apenas, é humanidade básica.
Só para deixar isso bem claro.
(****)
Moralidade Religiosa Portuguesa – o Fedor que vem de longe…o-caso-de-o-imperio-dos-sentidos-o-filme-que-ensinou-ao-arcebispo-de-braga-mais-do-que-67-anos-de-vida - Fizeram-se
sondagens e manifestações, pediram-se demissões e proferiram-se frases que
ficaram. Como a do arcebispo de Braga, D. Eurico Nogueira: "Aprendi mais
em meia-hora a ver O Império dos Sentidos do que em 67 anos de
vida", disse ao Expresso, confessando ter tido "horríveis
vómitos" após o visionamento. Ao PÚBLICO disse na altura que o melhor
horário para "filmes assim" seria "às duas ou três da noite, que
será hora adequada para marginais e certos doentes". O CDS pediu a
demissão do conselho de administração da RTP e dos responsáveis pela programação
e informação dos seus dois canais, D. Eurico Nogueira pediu a demissão do
director de programas da RTP2 e Cavaco Silva pediu um apurar de
responsabilidades sobre o caso ao ministro Couto dos Santos.
NAJ
™ – 23/10/2017 - Estações Diferentes™
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