Ainda relativamente a este acórdão , gostaria apenas de fazer alguns esclarecimentos:

a) Não sou penalista. Logo, como qualquer jurista, não emiti nem pretendo emitir opiniões de especialista. Como tal, e após ler a dita decisão, e quando o tempo mo permitir, colocarei aqui o que julgo ser uma análise mais aprofundada, na medida das minhas limitações, relativamente ao que considero ser uma má ou perigosa valoração do STJ no caso vertente. Mas cometi um erro, e como tal, peço desculpas. A valoração da situação concreta da criança influenciou a morfologia da decisão, mas não foi elemento único. Se o dei a entender, as minhas sinceras escusas. Analisando, vê-se que influencia, mas não determina exclusivamente a posição tomada.

b) Não sou autista, o que me leva obviamente a rever constantemente as coisas que digo ou faço, porque acho que faz parte da evolução como pessoa perguntarmo-nos constantemente quem somos e como fazemos as coisas que fazemos. Admito, e será provável que tenha cometido erros de pormenor, precisamente porque não sou penalista, mas tenho obviamente a obrigação de os rever. Ou melhor, de esclarecer a minha visão, coisa que espero poder fazer o quanto antes.

c) Na óptica do dito supra, esclareço que são dois elementos que estão na base da reavaliação da medida da pena:

• O elemento atenuante presente na qualificação precendente como crime continuado, sendo que discordo com ambos
• As chamadas circunstâncias de prevenção especial, que estão mal fundamentadas, apoiando-se apenas numa lógica de evitar o chamado "alarme social" e estigmatização.

No entanto, no primeiro julgo que está clara, ainda que indirectamente, a relevância da tal diferenciação entre crianças mais novas e mais velhas, o que continuo a achar que não faz sentido pelo explicado antes. Mas como disse, tentarei, mais tarde, explicar com mais minúcia o que deixo seguidamente, fundamentando com outros elementos, pedindo desde já desculpas por alguns erros que os especialistas possam detectar.

Quero apenas reiterar que não efectuei este comentário como jurista somente, mas também como cidadão que se preocupou com esta situação. Quem sou eu para criar doutrina seja sobre o que for...

Assim sendo, e salvo melhor e mais douta opinião, são estas as minhas conclusões preliminares, a desenvolver posteriormente:

1 - Quer na determinação da ilicitude no crime continuado (concordando com a Lisa - aplicar este elemento a crimes contra as pessoas é idiótico quase - é como dizer, por outras palavras "no fundo eles estavam era a pedi-las...") onde a única coisa que encontro como atenuação está na parte final do nº 2 do art., ou seja, a continuação da criação da situação susceptível de levar à prática do crime, o que equivale a dizer, mais uma vez na óptica do STJ (segundo me parece), que a suposta não resistência do menor criou este quadro, já que o arguido não se sentiu suficientemente "repelido" para que a culpa continuasse a ser "elevada". Seja como for, acho este raciocínio do STJ, perigoso, e no fundo, ainda que indirectamente, vai beber às supostas capacidades do menor de 13 anos, que por razões anteriormente explicadas, não me parece procedente e dificilmente justificável.

2 - Então se formos à questão da gravidade diminuída das circunstâncias de prevenção geral, o argumento parece-me ainda mais coxo. O medo do STJ é pela propagação da histeria popular em volta da pedofilia ou pederastia? Bem, um arguido que pratica vários crimes, (sic) "dois deles na pessoa do menor BB, um na pessoa do menor CC e o último na pessoa do menor DD", não está a revelar um padrão? As especiais necessidades de prevenção geral não se encontram mais que encontradas face á pena anteriormente aplicada? Ou considera o tribunal que uma pessoa com um comportamento reiterado como este não deve preocupar a comunidade onde vive? Será como diz o tribunal - "a sua primariedade, a sua integração familiar e, de acordo com a própria decisão condenatória, a sua estigmatização no meio em face deste processo, apesar de anteriormente se poder considerar que o arguido estava plenamente integrado socialmente" (...) ou "Por outro lado, no que concerne às necessidades de prevenção geral positiva, há que ponderar o facto de que a natureza deste tipo de crime é susceptível de causar alarme social, sobretudo numa época em que os processos de pedofilia têm relevância mediática e a sociedade está mais desperta para esse flagelo. Por conseguinte, as necessidades de prevenção geral positiva são relevantes, pois que (…) a reposição da confiança dos cidadãos nas normas violadas e a efectiva tutela dos bens jurídicos cuja protecção se visa assegurar pela incriminação deste tipo de condutas assim o impõe". Ora, concedendo embora em que as necessidades de prevenção geral positiva são relevantes, não se pode concordar, todavia, com a relevância que acabaram por adquirir.
Parece claro que o STJ se limitou a justificar essa atenuação com o argumento de que a conduta não justifica alarme social? A alguém que praticou três crimes (ok dois na forma tentada). Não há aqui um padrão? Uma necessidade de especial prevenção? Eu considero que sim, logo discordo do argumento simplista do acórdão que se limita a dizer "o quantum é excessivo" e pronto. É excessivo porquê? Dois anos e meio a menos porquê? Bem...

Discordo, mas não disse, como não digo (sem ironias - mas quem sou eu perante o STJ???) que está tecnicamente errado. O busilis da questão não é técnico, mas está sim assente em questões de valoração, nas quais discordo da tomada de posição do STJ, achando-a algo perigosa.

Claro que apercebendo-me da provável incompletude científica e técnica para fundamentar juridicamente a situação, espero que no entanto seja suficiente para emitir uma opinião.

Um obrigado sincero a todos por enriquecerem a discussão.
Um blog também é isto. Felizmente. :)